Você sabia que o papel do cidadão não se encerra após votar? Depois das eleições, a fiscalização e a cobrança sobre os eleitos são essenciais para o bom funcionamento da democracia.
Prefeitos e vereadores têm responsabilidades distintas, mas complementares, no desenvolvimento de uma cidade, tanto na criação quanto na implementação de políticas que assegurem a preservação ambiental e o bem-estar da população. Entender as atribuições de cada um é o primeiro passo para saber como exigir que atuem de maneira eficiente e transparente.
O prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, gerencia a cidade e administra os recursos públicos, que incluem a implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental.
Ele é responsável por administrar os recursos públicos, implementar políticas públicas e promover o bem-estar da população. Suas ações afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos, pois cabe ao prefeito organizar serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e saneamento básico.
Enquanto o prefeito executa, o vereador legisla e fiscaliza. Integrante do Poder Legislativo, o vereador é o representante direto da população na Câmara Municipal. Seu papel é propor, discutir, aprovar e alterar leis que visam melhorar a vida na cidade.
Hoje, com o avanço das tecnologias, acompanhar o trabalho dos políticos ficou mais fácil. Ferramentas como o Portal da Transparência permitem que qualquer cidadão acesse informações sobre gastos públicos, obras em andamento e a aplicação dos recursos no município.
Além disso, os sites das Câmaras Municipais disponibilizam as leis que estão sendo votadas, as propostas dos vereadores e o andamento de projetos de lei.
Você passa muito tempo no Instagram? Prefeitos e vereadores estão cada vez mais presentes nas redes sociais. Esse é um canal direto para questionar, cobrar promessas de campanha e acompanhar as ações divulgadas.
Comente, pergunte e exponha suas preocupações de forma pública. Muitos políticos têm usado suas redes para prestar contas à população, o que pode ser uma oportunidade para cobrar mais transparência e ações concretas.
Neste artigo, vamos explorar as atribuições de prefeitos e vereadores, detalhar como acompanhar o trabalho deles e apresentar formas eficazes de cobrar resultados, especialmente no que diz respeito à preservação ambiental. Afinal, a democracia e a defesa do meio ambiente não terminam nas urnas.
O papel dos prefeitos: atribuições e limites
O prefeito é a figura central na administração de um município, responsável por atuar como gestor e representante do Poder Executivo local.
Suas atribuições afetam diretamente o bem-estar da população, já que ele é o responsável pela gestão dos recursos públicos, execução de obras, organização dos serviços e implementação de políticas que garantem o funcionamento adequado da cidade.
No entanto, mais do que apenas zelar pela infraestrutura, o prefeito deve ser um líder comprometido com o desenvolvimento sustentável, especialmente frente aos desafios ambientais amplificados pela ação humana.
Durante seus quatro anos de mandato, o prefeito deve garantir que a cidade funcione de maneira eficiente, aplicando os tributos pagos pelos cidadãos de forma estratégica. Entre suas principais responsabilidades estão:
- Gestão dos recursos públicos: o prefeito administra os impostos arrecadados e os repasses da União, utilizando-os para financiar serviços essenciais como saúde, educação, limpeza urbana, segurança e iluminação pública.
- Obras e infraestrutura: ele deve planejar e executar obras que melhorem a infraestrutura urbana, como a pavimentação de ruas, construção de praças e preservação de espaços públicos.
- Serviços essenciais: o prefeito é responsável pela organização de serviços como transporte público, coleta de lixo e saneamento básico, além de zelar pela saúde e educação municipais, garantindo que postos de saúde, escolas e creches funcionem adequadamente.
- Preservação do patrimônio cultural: outro dever importante é proteger e valorizar o patrimônio histórico e cultural da cidade, reforçando a identidade local.
No entanto, não basta apenas manter a cidade funcionando. O prefeito também tem o papel fundamental de ouvir a população e atender às demandas da comunidade, promovendo o diálogo entre os cidadãos e o governo.
Desafios ambientais e a responsabilidade do prefeito
Com o agravamento das tragédias climáticas, a gestão municipal enfrenta desafios cada vez maiores. O desmatamento, a ocupação irregular de áreas de risco e a falta de planejamento urbano estão entre os fatores que aumentam a vulnerabilidade das cidades a eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos e ondas de calor.
Esses não são desastres “naturais”, mas consequências diretas da interferência negativa da sociedade no meio ambiente.
A responsabilidade do prefeito vai além de simplesmente reagir a esses problemas. Ele deve atuar de forma preventiva, incorporando o combate às mudanças climáticas em sua agenda e criando um ambiente urbano mais resiliente.
Nesse sentido, suas ações podem fazer a diferença entre uma cidade vulnerável e uma cidade preparada para lidar com os efeitos de eventos climáticos cada vez mais frequentes e severos.
Algumas das principais ações que podem ser adotadas pelos prefeitos incluem:
- Planejamento urbano sustentável: é essencial que o prefeito promova um desenvolvimento urbano que leve em consideração as áreas de risco, evitando a ocupação desordenada e o desmatamento em regiões de proteção ambiental.
- Melhorias em infraestrutura de drenagem e saneamento: investir em sistemas de drenagem mais eficientes e na expansão da rede de saneamento básico reduz o impacto de enchentes e outros problemas associados ao manejo inadequado de águas pluviais.
- Ampliação de áreas verdes: a preservação e criação de áreas verdes nas cidades ajudam a regular a temperatura, melhorar a qualidade do ar e mitigar o impacto de enchentes e deslizamentos. Além disso, essas áreas podem servir como refúgio para a biodiversidade local.
- Mobilidade urbana sustentável: promover o transporte público de qualidade e estimular o uso de transportes não poluentes, como bicicletas, reduz a emissão de gases de efeito estufa e melhora a qualidade de vida da população. Prefeitos podem fazer isso criando ciclovias.
- Educação ambiental: o prefeito tem um papel fundamental em promover a conscientização sobre os impactos da crise climática, incentivando práticas sustentáveis entre os cidadãos.
Ser prefeito é estar à frente não só das questões administrativas do município, mas também dos desafios contemporâneos impostos pela crise climática. Assim, cabe aos prefeitos não apenas administrar as cidades, mas liderar de forma responsável, garantindo que as políticas públicas priorizem a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.
O futuro das cidades depende de gestores comprometidos com um desenvolvimento sustentável, integrando o cuidado com o meio ambiente às necessidades da população.
Vereadores: funções legislativas e fiscalizadoras
Os vereadores atuam como representantes diretos da população. Suas principais funções incluem a elaboração de leis municipais, a fiscalização do Executivo (prefeito) e a participação ativa em comissões e audiências públicas.
Essas responsabilidades são fundamentais para garantir que as demandas locais sejam atendidas e que os recursos públicos sejam bem administrados.
Uma das atribuições mais visíveis dos vereadores é a função legislativa. Eles são responsáveis por propor, discutir e votar leis que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos.
Essas leis podem tratar de temas variados, como transporte público, educação, saúde básica e saneamento. A Câmara de Vereadores, onde esses projetos são analisados, é um espaço de diálogo, onde os interesses da população são considerados e transformados em ações concretas.
Após a aprovação, as leis são enviadas ao prefeito, que pode sancioná-las ou vetá-las, total ou parcialmente. Nesse processo, o vereador atua como porta-voz das necessidades e dos direitos da comunidade.
Além de propor leis, os vereadores também têm a importante função de fiscalizar o trabalho do prefeito e de toda a administração municipal. Isso inclui monitorar a execução de projetos, programas e ações que envolvem o orçamento público.
Por meio da fiscalização, o vereador garante que os recursos sejam aplicados de forma transparente e em benefício da população. Ele também verifica se o Executivo está cumprindo as leis em vigor e se as metas de gestão estão sendo alcançadas.
Outro aspecto importante do trabalho dos vereadores é a participação em comissões temáticas, que são grupos de trabalho focados em áreas específicas como saúde, educação, meio ambiente, entre outras.
Nessas comissões, os vereadores discutem em profundidade os projetos de lei antes que sejam levados ao plenário para votação. Além disso, eles participam de audiências públicas, eventos abertos à participação da sociedade, onde se debate temas relevantes para a cidade.
Essas audiências são oportunidades para que a população expresse suas preocupações e sugestões e para que os vereadores ajustem suas propostas de acordo com essas demandas.
Os vereadores também têm um papel essencial na defesa dos direitos humanos e na proteção ambiental. Por meio da criação de políticas públicas que promovam o acesso a serviços essenciais, a inclusão social e o combate às desigualdades, eles podem contribuir para o fortalecimento dos direitos humanos no âmbito local.
Da mesma forma, com a elaboração de leis que incentivem práticas sustentáveis e protejam os recursos naturais, os vereadores podem ajudar a garantir um desenvolvimento urbano que respeite o meio ambiente, contribuindo para a construção de cidades mais justas e ambientalmente responsáveis.
Ferramentas e canais para a população cobrar resultados
Para garantir que os eleitos cumpram suas promessas e atuem em defesa dos direitos humanos e da proteção do meio ambiente, a população tem à disposição diversas ferramentas e canais de participação e controle social.
As audiências públicas são um dos principais mecanismos de participação direta dos cidadãos na gestão da cidade. Criadas pela Constituição Federal de 1988, essas audiências são regulamentadas por leis federais, estaduais e municipais, e possibilitam o debate público sobre temas importantes antes da implementação de políticas públicas ou votação de projetos de lei.
Durante as audiências, a população tem o direito de falar e debater, expressando suas opiniões diretamente às autoridades presentes, sejam do poder executivo (prefeito e secretarias) ou legislativo (vereadores).
Isso oferece uma oportunidade de influenciar diretamente as decisões políticas, assegurando que as demandas da sociedade sejam levadas em consideração. Além disso, os resultados de iniciativas já em andamento podem ser discutidos, possibilitando que os cidadãos avaliem e cobrem a eficiência dessas ações.
Para organizar uma audiência pública específica sobre temas de relevância, como a defesa do meio ambiente ou políticas de inclusão social, cidadãos e entidades podem solicitar a realização desses encontros, enviando requerimentos às comissões permanentes da Câmara Municipal.
Essa é uma maneira importante de garantir que questões como direitos humanos e sustentabilidade estejam sempre na agenda pública.
Outra ferramenta essencial para que a sociedade acompanhe e cobre resultados é o uso das ouvidorias e dos portais de transparência. As ouvidorias são canais de comunicação direta entre os cidadãos e o governo, permitindo o envio de reclamações, denúncias e sugestões.
Já os portais de transparência são espaços digitais onde a administração pública divulga informações detalhadas sobre o uso dos recursos, ações governamentais e cumprimento de metas.
No caso do governo federal, o Portal da Transparência (https://portaldatransparencia.gov.br) permite que qualquer pessoa acompanhe como o dinheiro público está sendo aplicado.
Isso inclui gastos municipais que podem ser filtrados e analisados em detalhes, como obras públicas, contratos de prestação de serviços e aplicação de verbas em setores essenciais como saúde, educação e meio ambiente. prefsp
No âmbito municipal, cada prefeitura tem seu próprio portal de transparência. Acessar essas plataformas é fundamental para que a população possa verificar se os recursos destinados à proteção ambiental, por exemplo, estão sendo realmente aplicados, ou se as políticas de inclusão social e direitos humanos estão sendo cumpridas de acordo com as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
As redes sociais se tornaram uma ferramenta de comunicação e fiscalização. Prefeitos e vereadores mantêm perfis em plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, X e YouTube, onde divulgam suas ações, projetos e participam de debates com a população. Essa presença digital oferece um canal direto de diálogo com os eleitos. Além disso, acompanhar esses perfis é uma forma de verificar se o trabalho está sendo feito e de cobrar soluções de forma pública e eficaz.
Para cobrar ações efetivas, os cidadãos podem comentar publicações, enviar mensagens e até criar mobilizações em redes sociais para garantir que temas importantes, como a defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, sejam priorizados.
A transparência nas redes sociais também permite que a população avalie em tempo real se os políticos estão cumprindo suas promessas e agindo de maneira coerente com os interesses da comunidade.
Além disso, muitas prefeituras e câmaras municipais realizam transmissões ao vivo de audiências públicas, sessões plenárias e reuniões de comissões. Isso possibilita que os cidadãos acompanhem de perto as discussões e votações que impactam diretamente suas vidas. Esses conteúdos são geralmente disponibilizados nos canais de YouTube e nas redes sociais institucionais, ampliando o acesso à informação.
Por fim, acompanhar as notícias sobre as iniciativas da prefeitura e dos vereadores – principalmente daquele que recebeu o seu voto – é fundamental para se manter atualizado e fugir de fake news. Inclusive, caso haja uma denúncia, você pode enviá-la, diretamente a telejornais, programas de rádio ou portais de notícia para que seja feita uma cobertura e uma cobrança maior em cima do problema.
Formas de engajamento cidadão e ativismo local
Movimentos sociais e organizações comunitárias
Os movimentos sociais e organizações comunitárias desempenham uma função essencial como canais de cobrança e influência nas decisões políticas locais. A atuação de ONGs, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é essencial para pressionar autoridades em favor dos direitos humanos e da proteção ambiental, além de ser um espaço de denúncia contra abusos cometidos por grandes empresas e pelo poder público.
Outro exemplo é o Observatório de Justiça e Conservação (OJC), que atua no Paraná em prol da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Por meio de campanhas de conscientização, essa organização tem sido uma voz ativa na defesa de ecossistemas locais e no combate ao desmatamento.
O Manifesto de Brumadinho é um exemplo de como a mobilização comunitária pode exigir justiça. Após o rompimento da barragem de Brumadinho em 2019, o Instituto Camila e Luiz Taliberti lançou o manifesto ‘Basta de Impunidade. Justiça por Brumadinho’.
Este documento, assinado por diversas entidades da sociedade civil, pede celeridade nos processos judiciais e responsabilização dos envolvidos na tragédia que tirou 272 vidas. Você também pode participar e assinar aqui.
Assim como o Manifesto de Brumadinho, outras iniciativas sociais e comunitárias têm o poder de canalizar a dor e a indignação em ações concretas. Elas pressionam o poder público a adotar políticas de prevenção e proteção, e a população pode participar ativamente dessas campanhas, exigindo transparência e justiça.
É esse papel coletivo que fortalece a democracia além das urnas, tornando cada cidadão responsável pela cobrança de seus representantes.
A força de movimentos como este demonstra que a população organizada é capaz de exigir mudanças e garantir que as tragédias não sejam esquecidas.
Conheça o manifesto: https://www.youtube.com/watch?v=5L3lIr0ax3g&t=3s
Esses movimentos ajudam a amplificar a voz da população, servindo como mediadores entre as demandas populares e os governos locais.
Iniciativas de fiscalização popular
Nos últimos anos, houve um aumento significativo de iniciativas de fiscalização popular, facilitadas principalmente pela tecnologia. Aplicativos como o Colab e a plataforma Cidades Sustentáveis oferecem aos cidadãos ferramentas para denunciar problemas, como falta de iluminação pública, coleta irregular de lixo e buracos nas vias.
Além disso, esses apps permitem acompanhar a resolução desses problemas, criando uma via direta de comunicação entre população e poder público.
A Cidades Sustentáveis, por exemplo, trabalha em conjunto com municípios para implementar políticas urbanas mais verdes e inclusivas. A população pode acompanhar projetos, sugerir melhorias e verificar o impacto das ações na prática.
Essas plataformas reforçam a ideia de que a responsabilidade não é só dos prefeitos e vereadores, mas também da sociedade, que tem o poder de fiscalizar e cobrar.
O ciclo de mandato: plano de governo e acompanhamento a longo prazo
O plano de governo é um guia do que os eleitores podem esperar dos gestores eleitos. Analisá-lo durante e após as eleições é fundamental para garantir que as propostas apresentadas sejam exequíveis e realistas, assim como compatíveis com as necessidades locais. Por isso, revisitar esses documentos de tempos em tempos e verificar se as ações da prefeitura ou da câmara estão alinhadas ao que foi prometido é crucial.
Muitos cidadãos não sabem onde encontrar esses planos. No entanto, acessar esses documentos está mais fácil, principalmente em meio à crescente digitalização de informações eleitorais.
Sites como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e plataformas de divulgação eleitoral, como a Carta Capital, oferecem guias e tutoriais de como acessar os planos de governo dos candidatos, possibilitando que os eleitores se informem melhor.
Após a posse dos eleitos, monitorar as ações dos governantes é um passo necessário para garantir a execução das promessas.
É importante que os cidadãos se mobilizem para cobrar coletivamente. Movimentos de bairro e organizações sociais podem unir forças e pressionar por respostas concretas, tanto no que diz respeito às ações que estão sendo executadas quanto às que ainda não foram iniciadas. Por meio de cartas, petições e até participações em programas de rádio locais, é possível dar visibilidade à cobrança.
Acompanhar o progresso dos compromissos firmados ao longo do mandato é igualmente importante. Para isso, os cidadãos podem contar com a ajuda de plataformas que facilitam o monitoramento das ações públicas. Ferramentas como Monitora Brasil e iniciativas locais ajudam a medir o cumprimento de metas, comparando o que foi prometido com o que está sendo realizado.
A defesa do meio ambiente e dos direitos humanos deve ser parte essencial dessa análise. Monitorar políticas públicas que impactam a qualidade do ar, da água, a preservação de áreas verdes, assim como o tratamento de grupos vulneráveis, é uma forma de garantir que as promessas de desenvolvimento sustentável sejam de fato implementadas.
Para saber mais sobre como acessar os planos de governo e acompanhar os resultados eleitorais, confira o guia da Carta Capital: https://www.cartacapital.com.br/politica/como-acessar-os-planos-de-governo-dos-candidatos-a-prefeitos-nas-eleicoes-de-2024/
Exercendo uma cidadania ativa
A responsabilidade de prefeitos e vereadores não se encerra com o voto, assim como o papel da população vai além das urnas. Monitorar, cobrar e garantir que as promessas sejam cumpridas faz parte de uma cidadania ativa. E, mais do que isso, é fundamental que as ações dos gestores eleitos estejam alinhadas com a defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, pilares para um desenvolvimento justo e sustentável.
Os prefeitos têm como principais obrigações a administração dos recursos públicos, a execução de políticas voltadas ao bem-estar da população e a promoção do desenvolvimento sustentável de suas cidades. Já os vereadores, além de legislar, têm o importante papel de fiscalizar as ações do prefeito e garantir que os recursos municipais sejam usados de forma transparente e eficiente. Cabe a eles propor leis que atendam às necessidades da população, com foco em questões essenciais como saúde, educação, transporte e preservação ambiental.
Para acompanhar as ações dos eleitos, a população pode utilizar várias ferramentas: o Portal da Transparência, os sites das Câmaras Municipais, as audiências públicas e até as redes sociais, onde prefeitos e vereadores divulgam suas atividades e respondem aos cidadãos. A fiscalização contínua é essencial para garantir uma gestão pública eficiente e alinhada com os interesses da comunidade.
Além disso, a participação popular não deve ser passiva. Quando a população identifica irregularidades, como corrupção ou má administração dos recursos públicos, é seu dever denunciar. Órgãos como o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm canais abertos para receber denúncias. Levar esses casos à imprensa também aumenta a visibilidade e a pressão sobre os envolvidos.
Por fim, o futuro da política local depende diretamente da atuação cidadã. A cobrança e a fiscalização são instrumentos poderosos para moldar uma gestão mais transparente e eficiente, que realmente atenda às necessidades da população e promova um desenvolvimento sustentável e justo. Dessa forma, cada cidadão tem o poder de contribuir para uma política que respeite e promova os direitos humanos e o meio ambiente, garantindo que o voto seja apenas o primeiro passo de uma cidadania ativa e consciente.
