Foto: Fernanda Rettore
O conceito de racismo ambiental descreve a maneira como as populações mais marginalizadas e de baixa renda são desproporcionalmente afetadas por impactos ambientais negativos, como poluição, enchentes e falta de infraestrutura urbana adequada.
Nas grandes cidades brasileiras, essa desigualdade se manifesta de forma evidente, com as áreas vulnerabilizadas enfrentando uma série de desafios que incluem a falta de arborização, infraestrutura precária e a exposição a riscos ambientais.
Enquanto bairros nobres contam com soluções eficientes para o controle da poluição e uma qualidade de vida mais elevada, os moradores das periferias são obrigados a lidar com problemas como fiação exposta, ruas sem asfalto e exposição a desastres naturais, incluindo deslizamentos de terra.
O racismo ambiental é uma forma de discriminação que afeta diretamente o bem-estar e a saúde das comunidades em áreas mais periféricas, refletindo as disparidades sociais e econômicas em nosso país.
O racismo ambiental não é uma questão restrita apenas às realidades urbanas brasileiras, mas também se reflete em países em desenvolvimento ao redor do mundo. Embora os países desenvolvidos sejam os maiores emissores de gases de efeito estufa e responsáveis pela maior parte da poluição do ar, a população mais pobre nos países em desenvolvimento é a que sofre mais com os efeitos dessa poluição.
Este artigo explora como o racismo ambiental se traduz na realidade urbana das áreas vulnerabilizadas e como ele afeta a vida dos moradores dessas regiões.
Racismo ambiental: exploração rural, indígena e as injustiças nas áreas urbanas
O racismo ambiental também se manifesta em áreas indígenas e rurais. Muitas vezes, essas populações são forçadas a conviver com a destruição de seus habitats naturais, a contaminação das águas e o desmatamento resultante de grandes projetos de mineração, agricultura intensiva e construção de infraestrutura.
No Brasil, por exemplo, comunidades indígenas e quilombolas são frequentemente deslocadas de suas terras ancestrais para dar lugar a empreendimentos de grande porte, como hidrelétricas, rodovias e grandes plantações, que afetam diretamente seus meios de subsistência e sua saúde, sem o devido consentimento ou participação nas decisões.
O que ocorre é que as populações indígenas e rurais, que são as mais próximas e dependentes dos recursos naturais, acabam sendo as mais prejudicadas, pois suas culturas e formas de vida estão intimamente ligadas ao meio ambiente e à preservação de seus territórios.
Da mesma forma, a exposição a impactos ambientais negativos também afeta gravemente as comunidades urbanas, especialmente nas áreas periféricas. A falta de infraestrutura e a exposição a desastres naturais — são mais intensos nesses locais, enquanto os bairros mais ricos frequentemente desfrutam de soluções adequadas para mitigar tais problemas.
Em áreas mais nobres, os serviços públicos são mais eficientes, as ruas são bem asfaltadas e há presença de áreas verdes para garantir a qualidade de vida dos moradores.
Essas regiões têm acesso a um sistema de saneamento básico que funciona adequadamente, e os moradores raramente enfrentam problemas com alagamentos ou condições precárias de moradia.
Em contraste, nos bairros periféricos, os moradores enfrentam condições muito mais difíceis. Muitas dessas áreas são construídas em terrenos de risco, como margens de rios e encostas de morros, onde a vulnerabilidade a acidentes é muito maior. Além disso, esses bairros são fortemente afetados pelo fenômeno das ilhas de calor urbanas, um problema que surge quando áreas urbanas, com baixa cobertura vegetal e alta concentração de concreto e asfalto, absorvem mais calor durante o dia e demoram mais para resfriar à noite.
A ausência de árvores e áreas verdes, associada à alta densidade populacional e à falta de infraestrutura adequada, intensifica esse efeito, fazendo com que as temperaturas nas periferias sejam significativamente mais altas do que nas áreas mais nobres.
Outro ponto crítico é a falta de saneamento básico em muitos bairros periféricos, uma realidade que agrava a exposição dos moradores a doenças relacionadas à água contaminada e à poluição do solo. Enquanto bairros ricos têm infraestrutura de esgoto eficiente, muitas áreas da periferia ainda enfrentam problemas de drenagem e despejo inadequado de resíduos.
Essas desigualdades são uma manifestação do racismo ambiental urbano, onde as políticas públicas e as práticas de urbanização, muitas vezes, perpetuam a segregação espacial e social.
A distribuição desigual dos serviços públicos e o planejamento urbano falho resultam em uma cidade profundamente dividida, onde as áreas mais vulneráveis, predominantemente ocupadas por populações negras e de baixa renda, sofrem de forma desproporcional com os impactos ambientais. O racismo ambiental é, portanto, uma forma de exclusão social que deixa uma marca nas vidas daqueles que menos podem se proteger.
Como o racismo ambiental afeta as comunidades marginalizadas
No Brasil, como em várias partes do mundo, as favelas e periferias urbanas se tornam os alvos de instalações poluentes, como usinas de energia, lixões e indústrias que emitem gases e contaminam os recursos naturais. As populações que vivem nessas áreas enfrentam um ciclo contínuo de vulnerabilidade, sem os recursos necessários para se proteger ou remediar os danos ambientais a que são expostas.
Um estudo feito por cientistas de diversas academias de ciência e medicina ao redor do mundo, publicado na ONU, revela que pelo menos 5 milhões de pessoas morrem prematuramente a cada ano devido a causas relacionadas à poluição do ar.
Este é apenas um dos muitos indicadores de como a poluição afeta a saúde das populações mais expostas a esse tipo de risco, especialmente aquelas que vivem em áreas urbanas periféricas e em bairros onde a infraestrutura urbana inadequada não permite um controle efetivo da contaminação.
Os bairros mais ricos, ao contrário, possuem recursos melhores, com sistemas de saneamento e monitoramento da poluição mais eficientes, o que ajuda a mitigar os efeitos negativos da poluição na saúde de seus moradores.
Estudos como os realizados pelo médico patologista Paulo Saldiva, que acumula décadas de pesquisa sobre os danos da poluição à saúde, mostram que a poluição do ar pode causar doenças respiratórias graves, como asma, bronquite e pneumonia, além de doenças cardíacas, câncer e até afetar o desenvolvimento cerebral das crianças.
Saldiva aponta que as populações que mais sofrem com esses problemas são justamente as que vivem nas periferias, áreas onde a qualidade do ar é pior devido ao tráfego intenso de veículos e à falta de árvores e espaços verdes.
Bairros ricos frequentemente têm acesso a parques e áreas arborizadas, o que ajuda a reduzir as temperaturas urbanas e melhora a qualidade do ar, proporcionando uma vida mais saudável para seus moradores. Já as áreas periféricas sofrem com a ausência de árvores e áreas de lazer, o que resulta em um ambiente mais quente, poluído e insalubre.
Racismo ambiental e o direito à moradia
O conceito de moradia digna vai muito além de simplesmente ter um teto sobre a cabeça. Ele envolve a garantia de condições adequadas de habitabilidade, com acesso a serviços essenciais como saneamento básico, energia elétrica, abastecimento de água potável e transporte público acessível.
No entanto, para muitas populações marginalizadas, principalmente em áreas periféricas, alcançar essas condições ainda é um desafio gigantesco. O racismo ambiental se reflete diretamente na falta de acesso a uma moradia digna, especialmente nas comunidades mais vulneráveis, que são forçadas a viver em áreas de risco, sem a mínima infraestrutura necessária para garantir uma vida saudável e segura.
A desordem urbana e a falta de planejamento das políticas públicas de habitação agravam ainda mais esse cenário, pois muitas áreas marginalizadas não têm acesso a condições mínimas de moradia digna, como drenagem adequada, áreas verdes e infraestrutura básica.
Essas áreas são comumente ocupadas por populações negras, pobres e indígenas, que enfrentam os piores efeitos da urbanização desordenada. Com o aumento dos desastres naturais, a vulnerabilidade dessas comunidades se intensifica, perpetuando um ciclo de pobreza e exclusão social.
O direito à moradia digna está garantido pela Constituição Federal de 1988, que define a moradia como um direito social. No entanto, mesmo com essa garantia legal, a realidade para milhões de brasileiros e brasileiras é completamente diferente.
O artigo 6º da Constituição estabelece que o direito à moradia é essencial para a dignidade da pessoa humana e deve ser promovido sem discriminação. A Lei 11.888/2008, por exemplo, assegura a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), uma medida importante para a construção e melhoria das moradias em áreas vulneráveis. Contudo, as políticas públicas que visam garantir esse direito ainda são insuficientes e não atingem as populações que mais precisam.
Políticas públicas ineficazes e a exclusão social
Apesar da legislação que garante o direito à moradia digna, as políticas públicas de habitação muitas vezes não são suficientes ou não atingem as áreas mais necessitadas.
Em muitas cidades brasileiras, a regularização fundiária ainda é um processo lento e burocrático, o que faz com que muitas famílias permaneçam morando em terrenos irregulares e em condições precárias.
Um dos principais fatores que perpetua essa desigualdade no acesso à moradia é a especulação imobiliária. Em bairros com melhor infraestrutura, onde os preços de imóveis são elevados devido à valorização das áreas e à presença de infraestrutura de qualidade, a população de baixa renda é empurrada para bairros mais periféricos e vulneráveis.
Além disso, as comunidades marginalizadas frequentemente não têm acesso a informações sobre os programas habitacionais ou não possuem os recursos legais e financeiros para participar da regularização fundiária ou da melhoria de suas condições de moradia.
Isso reforça a ideia de que a exclusão social não se limita apenas à falta de acesso à moradia digna, mas também ao acesso a oportunidades e à participação nas decisões que afetam seus territórios.
A moradia digna implica em acesso a serviços essenciais como saneamento básico, energia elétrica, água potável, transporte público de qualidade e espaços de lazer e convivência.
Esses fatores são fundamentais para a promoção da saúde e do bem-estar dos moradores. Além disso, é preciso que as políticas públicas promovam a inclusão social, garantindo que as comunidades vulneráveis tenham acesso à educação, saúde e oportunidades econômicas.
O direito à moradia digna está diretamente ligado ao princípio da igualdade e à não discriminação. É fundamental que as políticas públicas de habitação atendam a todas as populações, sem discriminação de raça, classe social ou gênero. Isso inclui a promoção de habitações seguras e saudáveis em áreas urbanas adequadas, longe de áreas de risco, e com acesso a infraestrutura básica e serviços públicos de qualidade.
Para quebrar esse ciclo, é essencial que políticas públicas eficazes sejam implementadas, priorizando a regularização fundiária, a urbanização adequada das áreas periféricas e o acesso universal a moradias dignas e infraestrutura básica.
Além disso, as comunidades afetadas precisam ser ouvidas e incluídas nas decisões sobre planejamento urbano e políticas habitacionais, para garantir que o direito à moradia seja efetivamente cumprido e respeitado.
Diferenças visuais e de infraestrutura
Foto: Antonio Cicero/Photo Press/Folhapress
Basta atravessar alguns quilômetros dentro de uma mesma cidade para perceber: o território “fala”. E ele fala por meio do que é visível e do que falta.
Nas áreas periféricas e vulnerabilizadas, a paisagem urbana costuma carregar sinais de abandono histórico: postes sobrecarregados de fiação emaranhada, “gambiarras” que viram solução possível quando o serviço não chega com qualidade (ou chega tarde).
Além do impacto visual, isso aumenta os riscos e revela a desigualdade na infraestrutura básica. Já em bairros mais nobres, é comum ver fiação subterrânea, calçadas mais seguras, manutenção constante e um desenho urbano pensado para conforto e estética.
O mesmo contraste aparece no chão. Onde falta asfalto de qualidade, sobram buracos, poeira nos dias secos e lama quando chove. Isso dificulta o deslocamento, encarece a vida (transporte, manutenção de veículos, tempo de trajeto) e piora a exposição a poeira e poluentes. Em áreas valorizadas, a regra costuma ser outra: ruas bem pavimentadas, drenagem mais eficiente, iluminação pública e zeladoria urbana em dia.
Um estudo do IEPS, que analisou regiões metropolitanas brasileiras entre 2010 e 2022, aponta um padrão consistente: áreas com maior concentração de população negra tendem a ter maior exposição à poluição do ar (PM2,5), mais dias de calor extremo e menos cobertura vegetal densa, um retrato de como raça, território e infraestrutura se cruzam na vida real.
Racismo ambiental e a segregação espacial
Foto: Morro da Oficina em 15 de fevereiro de 2022 | Foto: Thiago Alvarez
O racismo ambiental se manifesta na segregação das populações mais pobres e vulneráveis em áreas de risco, locais menos valorizados pelo mercado imobiliário e frequentemente mais expostos a danos ambientais.
Em um estudo do Observatório das Metrópoles, foi observado que as populações negras e pardas, que representam cerca de 26% da população de Porto Alegre, vivem em regiões com maior concentração de risco climático. Nos bairros mais afetados pelas chuvas intensas, a população negra chega a representar até 40%, evidenciando a relação entre raça e exposição desigual aos riscos ambientais.
Segundo o geógrafo Paulo Soares, do Observatório das Metrópoles, a expansão das capitais brasileiras nas últimas décadas tem sido marcada pela expulsão das populações mais pobres para áreas menos procuradas pelo mercado imobiliário. Como essas populações têm menor poder aquisitivo, acabam adquirindo terrenos mais baratos, que, frequentemente, são terrenos irregulares, propensos a deslizamentos de terra, alagamentos e outras consequências de eventos climáticos extremos.
Embora o Brasil possua uma estrutura legal robusta, com legislações como a Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009) e a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), a efetividade das políticas públicas no enfrentamento do racismo ambiental urbano ainda é limitada.
Paulo Soares alerta que, embora seja difícil evitar os eventos climáticos extremos, é essencial que haja uma prevenção adequada para mitigar seus efeitos. Investimentos em infraestrutura nas áreas mais vulneráveis, como drenagem, limpeza urbana e planejamento territorial adequado, são essenciais para proteger as populações mais expostas.
Entretanto, há um descaso do poder público, que tende a investir menos em áreas mais pobres e negras, enquanto bairros ricos, onde a população tem mais recursos e acesso a serviços, acabam sendo mais protegidos contra os efeitos da crise climática. A falta de ação preventiva reflete a desigualdade racial e social que permeia as políticas públicas brasileiras, que muitas vezes tratam o racismo ambiental como uma questão secundária.
O racismo ambiental não é apenas um reflexo de atitudes discriminatórias, mas também de estruturas urbanas e políticas que perpetuam a desigualdade e a exclusão.
Como destaca uma pesquisa do projeto “Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil” da Fiocruz, o racismo ambiental é caracterizado por injustiças sociais e ambientais que atingem de maneira desproporcional grupos étnicos vulneráveis. Ele se dá tanto por ações que possuem intenções racistas explícitas, quanto por aquelas que, embora não sejam diretamente intencionais, têm impactos raciais significativos.
As comunidades vulnerabilizadas acabam sendo forçadas a viver em ambientes inseguros e a enfrentar eventos climáticos extremos com recursos limitados para proteção e adaptação.
Caminhos para combater o racismo ambiental
O racismo ambiental urbano é um fenômeno complexo que reflete as profundas desigualdades sociais e espaciais presentes nas grandes cidades brasileiras. Como vimos ao longo deste artigo, as populações mais vulneráveis, especialmente as negras e periféricas, são as mais afetadas pelos impactos da degradação ambiental, como poluição, falta de infraestrutura e exposição a desastres naturais.
Dada a gravidade do problema, é fundamental que as políticas públicas adotem uma abordagem integrada e territorializada, que leve em consideração tanto as questões ambientais quanto às necessidades de saúde, educação e infraestrutura das populações mais vulneráveis.
É urgente que a legislação ambiental brasileira passe a enfrentar o racismo ambiental de forma mais eficaz, por meio da promoção de justiça ambiental e do fortalecimento de políticas públicas inclusivas. Isso envolve a regularização fundiária de áreas periféricas, o planejamento urbano adequado, e a distribuição equitativa de recursos para reduzir os impactos das mudanças climáticas nas populações mais afetadas.
O racismo ambiental e os seus impactos na crise climática mostram de forma clara como a distribuição desigual dos recursos urbanos, ambientais e de infraestrutura perpetua um ciclo de exclusão e sofrimento. Para combater essa realidade, é necessário que todos — governos, empresas e sociedade civil — se unam para garantir um ambiente urbano mais justo e igualitário, onde todos, independentemente da sua cor ou classe social, possam viver com dignidade e segurança. A luta contra o racismo ambiental é, portanto, uma luta pela justiça social e ambiental.
