Você já ouviu falar em refugiados climáticos? O termo tem ganhado visibilidade nos últimos anos para descrever pessoas obrigadas a deixar suas casas em função de desastres naturais cada vez mais intensos, como enchentes, secas prolongadas, tempestades e incêndios florestais, todos agravados pelas mudanças climáticas.
No entanto, apesar do uso crescente, essa expressão ainda não é reconhecida formalmente no direito internacional.
A maioria desses deslocamentos ocorre dentro das fronteiras dos próprios países, o que torna mais adequada a definição de deslocados internos por razões climáticas.
De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), em 2022, desastres relacionados ao clima foram responsáveis por cerca de 32,6 milhões de deslocamentos internos no mundo, afetando, principalmente, populações que já vivem em contextos de alta vulnerabilidade socioambiental.
Esse cenário é agravado pelo fato de que muitas dessas pessoas já se encontram em situações de deslocamento forçado devido a perseguições, conflitos ou violações de direitos humanos.
Quando eventos climáticos extremos atingem comunidades já fragilizadas, os riscos se multiplicam: escassez de água, insegurança alimentar, perda de meios de subsistência e aumento de tensões sociais são apenas algumas das consequências que ampliam a crise e tornam o retorno a uma vida segura ainda mais distante.
Muitas vezes, essas pessoas se veem obrigadas a buscar abrigo em áreas remotas, assentamentos precários ou campos superlotados, onde enfrentam uma infraestrutura insuficiente e continuam expostas a novos desastres climáticos.
À medida que o planeta aquece, a frequência e intensidade desses eventos extremos aumentam, e com eles, os deslocamentos. O impacto recai de forma mais severa sobre populações que já vivenciam outras formas de fragilidades, como pobreza estrutural, desigualdade de acesso a serviços básicos e exclusão territorial.
Para essas comunidades, a crise climática não é uma ameaça futura, mas uma realidade cotidiana que já afeta sua segurança, saúde e dignidade.
Neste artigo, exploramos o que está por trás do conceito de refugiados climáticos, a distinção entre migração, refúgio e deslocamento interno, e como eventos extremos como os que têm ocorrido no Brasil, especialmente as enchentes recentes no Rio Grande do Sul, revelam uma urgência incontornável: a necessidade de políticas públicas integradas que priorizem justiça climática, proteção social e o respeito aos direitos humanos.
Eventos climáticos extremos
As mudanças no clima, predominantemente provocadas por ações humanas, têm aumentado a frequência e a intensidade de eventos meteorológicos extremos ao redor do mundo.
Tais ocorrências, devido ao seu impacto sobre áreas habitadas, figuram entre as principais causas do deslocamento compulsório, especialmente em regiões com baixa capacidade de adaptação.
O crescimento das chuvas intensas, somado à ocupação irregular do solo e à fragilidade dos sistemas urbanos de drenagem, tem gerado inundações em áreas densamente povoadas.
No Brasil, o exemplo recente do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, ilustra esse fenômeno: chuvas fortes e prolongadas causaram transbordamento de rios, rompimento de barragens, destruição de infraestrutura crítica e mobilização de milhares de pessoas.
Os efeitos ultrapassam os danos materiais imediatos, afetando cadeias produtivas, serviços de saúde e educação, além da segurança alimentar das comunidades afetadas.
As secas prolongadas também são responsáveis por impulsionar a migração. A falta de água prejudica a produção agrícola, reduz o acesso ao consumo humano e animal, e intensifica conflitos por recursos naturais.
No Semiárido brasileiro, os períodos de estiagem mais longos têm resultado em êxodo rural e migração para cidades, onde as condições precárias de acolhimento agravam a vulnerabilidade dos deslocados.
Ciclones tropicais e tempestades severas, cuja força tem aumentado em função do aquecimento das águas oceânicas, afetam áreas costeiras com mais frequência. Esses eventos frequentemente levam à destruição de moradias, colapso de serviços básicos e perdas humanas.
Regiões do sul da Ásia e sudeste africano enfrentam essas ameaças recorrentes, comprometendo o desenvolvimento sustentável e perpetuando ciclos de fragilidade.
A elevação gradual do nível do mar representa um processo acumulativo, cujos efeitos já são sentidos em áreas costeiras e ilhas oceânicas.
A perda contínua de terras habitáveis, aliada à salinização de aquíferos e erosão do solo, exige medidas urgentes de adaptação, incluindo a realocação planejada de comunidades.
Um exemplo é o arquipélago de Tuvalu, no Pacífico Sul, que já perdeu grande parte de seu território para o avanço das águas.
Esses fenômenos, longe de serem isolados, refletem um padrão global de deslocamento populacional induzido pelas alterações climáticas. Eles atingem de forma desproporcional grupos que vivem em contextos de alta exposição ambiental e baixa capacidade institucional de resposta.
A tragédia no Rio Grande do Sul: quando o colapso climático força o deslocamento
Entre abril e maio de 2024, o estado do Rio Grande do Sul registrou o maior desastre climático de sua história recente. Chuvas intensas e persistentes elevaram drasticamente os níveis dos rios, provocando enchentes de grande proporção.
O lago Guaíba, por exemplo, atingiu 5,33 metros — um recorde histórico que superou a marca de 1941. Cerca de 80% dos municípios gaúchos foram diretamente afetados. Mais de 200 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas, muitas delas sem previsão de retorno.
Os fatores meteorológicos incluem a atuação do fenômeno El Niño, que altera os padrões de circulação atmosférica e contribui para o aumento das chuvas na região Sul. No entanto, é fundamental destacar que as mudanças climáticas em curso, intensificadas pela ação humana, sobretudo a emissão de gases de efeito estufa e o desmatamento, têm potencializado a frequência e a severidade desses eventos extremos.
A literatura científica é unânime em afirmar que os eventos que antes eram classificados como excepcionais tendem a se tornar cada vez mais recorrentes.
O agravamento do desastre no contexto gaúcho também está relacionado à urbanização desordenada, à ocupação de áreas de risco e à ausência de infraestrutura adequada para drenagem e gestão das águas pluviais.
A insuficiência de políticas públicas de adaptação climática e prevenção de riscos contribuiu para que os danos sociais e econômicos fossem ainda mais expressivos.
As populações mais afetadas foram, como de costume, aquelas em maior situação de exposição a riscos sociais: moradores de comunidades periféricas, pequenos agricultores, idosos, pessoas com deficiência e crianças. Muitas dessas pessoas vivem em áreas historicamente negligenciadas pelo poder público, onde faltam sistemas de alerta precoce, alternativas de mobilidade, abrigo seguro e assistência contínua.
O caso do Rio Grande do Sul evidencia com clareza a ligação entre crise climática e deslocamento forçado. Trata-se de um exemplo concreto de como eventos extremos, agravados pelo aquecimento global, obrigam comunidades inteiras a deixarem suas casas, não por vontade, mas por necessidade.
O êxodo provocado pelas enchentes reforça a centralidade do tema dos deslocados climáticos e revela a urgência de reconhecê-los nas políticas públicas como sujeitos de direitos, em um cenário que tende a se intensificar nas próximas décadas.
Desafios enfrentados por essas populações
Nos últimos 10 anos, aproximadamente 220 milhões de pessoas foram deslocadas devido a desastres naturais exacerbados pelo aquecimento global, segundo a ACNUR (Agência das Nações Unidas para Refugiados). Este fenômeno afeta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, como pequenos agricultores, comunidades indígenas e pessoas que já enfrentam a insegurança alimentar e a falta de acesso a serviços básicos.
Entre os principais desafios que essas populações enfrentam, destacam-se:
- Perda de meios de subsistência: o derretimento das geleiras africanas, como as do Monte Quênia e do Kilimanjaro, é um exemplo claro dos impactos diretos da mudança climática sobre os ecossistemas e as comunidades locais.
Com a redução das geleiras, que já perderam grande parte de seu volume, os rios que dependem da água desses glaciares estão ficando cada vez mais secos, afetando o abastecimento de água e a agricultura nas regiões ao redor.
As populações que dependem dessas águas para sustento e sobrevivência estão sendo forçadas a migrar para outras áreas, gerando uma pressão crescente sobre as cidades e os recursos disponíveis. - Aumento da migração forçada: em várias regiões do mundo, o aumento de eventos climáticos extremos, como ciclones, secas e incêndios florestais, tem levado milhares de pessoas a abandonar suas casas.
O ciclone Chido, que atingiu Moçambique no final de 2024, deslocou cerca de 100.000 pessoas. Mesmo em países ricos, como na Espanha e nos Estados Unidos, as inundações e os incêndios forçaram centenas de milhares de pessoas a migrar, evidenciando que a crise climática não afeta apenas os países mais vulneráveis, mas também os desenvolvidos. - Escassez de recursos e infraestrutura: A escassez de água, agravada pelo derretimento das geleiras e pela intensificação das secas, tem forçado populações a migrar para áreas urbanas onde a infraestrutura é insuficiente para suportar o aumento da demanda.
Em muitos casos, essas populações chegam a assentamentos precários ou campos de refugiados, onde a falta de recursos básicos, como saneamento e serviços de saúde, piora ainda mais a situação de vulnerabilidade. - Exclusão social e marginalização: Uma consequência direta do aumento da migração forçada é o risco de marginalização dessas populações. Sem acesso a um status legal claro, como o de refugiados por perseguição, os deslocados climáticos frequentemente ficam à margem das políticas de acolhimento e proteção, o que aumenta a exclusão social.
A competição por recursos escassos em áreas urbanas também pode gerar tensões sociais, tornando evidente a fragilidade das comunidades deslocadas. - Desafios climáticos globais e políticas públicas: O avanço da crise climática tem sido alarmante, com temperaturas recordes em 2024 e uma elevação dos níveis do mar que ameaça milhares de comunidades costeiras em todo o mundo.
A perda de gelo marinho, como o da Antártida, e o derretimento das geleiras têm implicações profundas para os ecossistemas e para as populações que dependem deles.
As políticas públicas, muitas vezes insuficientes para lidar com a magnitude do problema, precisam ser urgentemente adaptadas para garantir que as populações deslocadas recebam a proteção necessária e que os países em risco possam se adaptar de forma eficaz.
Mudanças climáticas e seus efeitos desiguais no território
As mudanças climáticas não afetam todos os territórios de forma igual. De acordo com um estudo da Climate Trends, pessoas em áreas de baixa renda têm sete vezes mais chances de falecer e seis vezes mais chances de sofrer ferimentos ou serem forçadas a se deslocar em comparação com aquelas que residem em regiões mais desenvolvidas, quando expostas a desastres naturais agravados pelas mudanças climáticas.
Essa desigualdade social é agravada pelo impacto diferenciado que o aumento das temperaturas exerce sobre as condições de vida, saúde e economia.
Países com maior vulnerabilidade econômica e social, como a Índia, enfrentam desafios severos, pois a exposição a eventos climáticos extremos intensifica a pobreza, reduz oportunidades de subsistência e aumenta os preços dos alimentos. A falta de recursos para adaptação aprofunda as desigualdades internas entre regiões mais e menos favorecidas.
Por outro lado, nações desenvolvidas, sobretudo em latitudes mais frias, podem observar benefícios econômicos temporários devido ao aumento de temperaturas que favorecem algumas atividades agrícolas e reduzem custos de aquecimento.
No entanto, esse benefício é limitado e não exclui os impactos negativos no longo prazo, como a elevação do nível do mar e eventos extremos mais frequentes.
Essa disparidade demonstra o caráter injusto da crise climática: quem menos contribui para as emissões de gases de efeito estufa é quem mais sofre suas consequências.
Países africanos e do sul da Ásia, responsáveis por uma parcela mínima da poluição global, enfrentam perdas significativas em seus PIBs e desafios sociais profundos, enquanto economias ricas acumulam ganhos econômicos.
Esse cenário demanda a adoção de políticas públicas que não só combatam as causas das mudanças climáticas, mas também protejam as populações mais vulneráveis, promovendo a equidade no acesso a recursos e a capacidade de adaptação.
Exploração ambiental, mineração predatória e desmatamento na Amazônia
O desmatamento na Amazônia é uma das questões ambientais mais urgentes atualmente. A floresta, conhecida como os “pulmões do planeta”, é fundamental para a regulação do clima global e abriga uma vasta gama de espécies.
No entanto, está sendo constantemente ameaçada pelas atividades humanas, como a mineração ilegal, agricultura extensiva e exploração madeireira predatória. Essas práticas, além de comprometerem o meio ambiente, afetam diretamente as pessoas que dependem da floresta para sua sobrevivência.
Entre janeiro e setembro de 2022, a área de floresta derrubada na Amazônia Legal atingiu 9.069 km², quase oito vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro. A agricultura e a pecuária são as principais responsáveis, com vastas áreas de floresta sendo convertidas em pastagens e plantações.
A exploração madeireira ilegal também contribui de forma significativa, com árvores sendo extraídas de maneira clandestina, frequentemente em áreas de proteção ambiental.
A mineração predatória, especialmente para a extração de ouro e outros minerais, é uma das atividades que mais aceleram a destruição da floresta. Os garimpos lançam mercúrio e outros produtos químicos nos rios, contaminando a água e afetando as comunidades ribeirinhas, que enfrentam sérios riscos à saúde.
Esses efluentes prejudicam não só a qualidade da água, mas também afetam a fauna e flora local. Entre 2005 e 2015, a mineração foi responsável pela perda de 1,2 milhão de hectares de floresta na Amazônia.
Impactos sobre as populações locais e os refugiados climáticos
As populações que vivem na Amazônia, como comunidades indígenas e ribeirinhas, dependem da floresta para a alimentação, a pesca e a medicina tradicional. À medida que o desmatamento avança, essas comunidades perdem o acesso a seus meios de subsistência e sofrem com a contaminação dos rios e a perda de recursos naturais.
O impacto social é imenso: muitos são forçados a abandonar suas terras, migrando para áreas urbanas ou se deslocando para outras regiões.
Além disso, a fragmentação ambiental e a destruição de habitats geram conflitos por terra, colocando em risco a segurança de milhares de pessoas. As populações locais enfrentam também a perda de identidade cultural e a violação de seus direitos territoriais, agravando sua vulnerabilidade e tornando-os alvos de exploração.
A mineração ilegal e o desmatamento para a agricultura não só reduzem o espaço natural, mas também colocam em risco a saúde e a segurança alimentar de quem depende diretamente dos recursos da floresta.
Muitas vezes, essas populações não têm alternativas e acabam se deslocando para áreas precárias, sem acesso a serviços essenciais como saúde, educação e moradia.
O deslocamento causado por essas atividades predatórias resulta em um aumento dos refugiados climáticos, já que as pessoas são forçadas a migrar devido à destruição de seus habitats. Esses deslocados, sem reconhecimento legal, enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos e garantir sua sobrevivência, sendo frequentemente esquecidos pelas políticas públicas.
Injustiça climática: quem menos contribui é quem mais sofre
Embora os países mais ricos, as grandes corporações e setores como energia e agropecuária sejam os maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, são os países em desenvolvimento, que menos contribuem para o problema, que mais sofrem com as suas consequências.
O Brasil, por exemplo, é o quinto maior poluidor climático do mundo, mas as populações brasileiras mais afetadas pelas mudanças climáticas são as que menos contribuíram para o aquecimento global.
A Amazônia, um dos principais reguladores climáticos globais, está sendo devastada, principalmente por atividades como agricultura, pecuária e mineração predatória, que beneficiam interesses econômicos de empresas globais, enquanto comunidades locais e povos indígenas enfrentam a perda de seus territórios e modos de vida.
De acordo com o Relatório Carbon Majors, publicado pelo The Guardian, 100 empresas foram responsáveis por 71% das emissões globais de gases de efeito estufa entre 1988 e 2015.
Entre elas, destacam-se gigantes do petróleo e do gás, como Saudi Aramco e ExxonMobil, que, apesar de suas grandes responsabilidades no aquecimento global, continuam com altos lucros e pouca pressão para reduzir suas emissões.
Essa distribuição desigual de responsabilidades evidencia uma injustiça climática: aqueles que menos contribuem para a destruição do planeta são os que mais sofrem suas consequências.
Os impactos esperados da seca prolongada no Brasil
Regiões como o Acre, partes do Amazonas e o norte de Mato Grosso, todas áreas que abrigam a Floresta Amazônica, estão passando por um período crítico de falta de chuva. No semiárido nordestino, a previsão indica que a seca deve se agravar ainda mais nos próximos meses, ampliando os desafios já existentes para essas populações.
O cenário é complexo e ainda não totalmente compreendido pela comunidade científica. Pesquisadores tentam estabelecer se a estiagem prolongada está ligada ao aquecimento anormal dos oceanos, ao desmatamento crescente e a outros fatores climáticos.
A seca, que em algumas regiões já ultrapassa 12 meses de chuvas abaixo da média, está provocando um aumento das temperaturas acima do esperado e um déficit hídrico significativo.
Esse quadro tem impactos negativos sobre diferentes setores, começando pela agricultura, que já registra perdas expressivas devido à falta de água e ao calor intenso. A geração de energia elétrica também é afetada, especialmente porque o país depende majoritariamente de usinas hidrelétricas, que necessitam de reservatórios com volume suficiente para garantir o abastecimento.
A diminuição desses volumes tem elevado os custos da energia e levado algumas regiões a adotarem medidas como o rodízio no abastecimento de água.
No estado de São Paulo e em várias cidades de Minas Gerais, por exemplo, o rodízio de água já está em vigor para enfrentar a escassez. Embora não haja risco imediato de apagões, a necessidade de acionar usinas termelétricas mais caras e poluentes pressiona ainda mais o sistema energético e aumenta os custos para a população.
Na saúde pública, os efeitos da seca prolongada, combinados às queimadas e às ondas de calor, têm um efeito cascata sobre a população. O calor excessivo e a baixa qualidade do ar agravam problemas respiratórios, especialmente em pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão.
Em áreas da Amazônia, a redução dos rios dificulta o acesso à água potável, aumenta o isolamento das comunidades indígenas e ribeirinhas e potencializa surtos de doenças, como a malária.
A agricultura familiar é um dos setores mais vulneráveis. No interior amazônico e no semiárido nordestino, produtores de feijão, milho e outras culturas de subsistência já enfrentam perdas significativas, que vão além da redução da produção, afetando toda a dinâmica econômica e social dessas comunidades.
A safra nacional de grãos 2023/2024 já registrou uma queda de mais de 21 milhões de toneladas em relação ao ciclo anterior, com o clima sendo apontado como principal causa.
Impactos da mudança climática sobre comunidades indígenas e ribeirinhas
As comunidades indígenas e ribeirinhas no Brasil são algumas das mais diretamente afetadas pelas mudanças climáticas, enfrentando desafios específicos que ameaçam seus modos de vida tradicionais.
Essas populações dependem da floresta, dos rios e dos ciclos naturais para garantir sua alimentação, saúde e cultura, tornando-as particularmente vulneráveis a alterações ambientais.
A intensificação das secas e o aumento da frequência de eventos extremos alteram o regime dos rios e a disponibilidade de água, impactando diretamente a pesca e a agricultura de subsistência dessas comunidades.
Rios que tradicionalmente abasteciam aldeias e comunidades ribeirinhas apresentam níveis cada vez mais baixos, comprometendo o acesso à água potável e à pesca, atividade fundamental para a segurança alimentar local.
Além disso, o aumento das queimadas não só destrói áreas naturais, mas também gera fumaça e poluentes que afetam a qualidade do ar, causando problemas respiratórios e outras doenças nas populações indígenas e ribeirinhas, que geralmente têm acesso limitado a serviços de saúde.
Outro ponto crítico é a pressão crescente sobre os territórios indígenas devido ao avanço do desmatamento e à exploração ilegal de recursos naturais, que se intensificam com a crise climática. Esse contexto fragiliza a autonomia desses povos, reduzindo o espaço para a reprodução cultural e o manejo tradicional dos recursos.
Assim, as mudanças climáticas contribuem para o deslocamento forçado, pois a perda da base ambiental e cultural necessária para a sobrevivência obriga muitas famílias a deixarem suas terras, agravando sua fragilidade social e econômica.
As mulheres e os refugiados climáticos: uma questão de gênero
As mulheres representam a maioria entre os deslocados climáticos, constituindo aproximadamente 80% dessas populações forçadas a migrar em decorrência das mudanças ambientais, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Essa disparidade não é casual, mas resultado de fatores sociais, econômicos e culturais que tornam as mulheres particularmente vulneráveis diante das crises socioambientais.
Em situações de desastre, as mulheres enfrentam desafios específicos, como menor acesso a recursos, educação e oportunidades de emprego, além do peso das responsabilidades domésticas e familiares.
Essa combinação amplia a exposição delas a riscos, incluindo a violência de gênero, que tende a crescer em contextos de deslocamento forçado e insegurança.
O ecofeminismo surge como uma perspectiva que conecta a luta pela igualdade de gênero à preservação ambiental, defendendo que as soluções para a crise climática devem necessariamente envolver o fortalecimento do papel das mulheres, especialmente aquelas de comunidades tradicionais e indígenas.
Essas mulheres carregam conhecimentos ancestrais sobre a terra e o uso sustentável dos recursos naturais, e sua participação ativa nas decisões ambientais pode ser decisiva para a construção de respostas mais eficazes e inclusivas.
No Brasil, mulheres indígenas e ribeirinhas são protagonistas na resistência às mudanças climáticas, sendo peças fundamentais na agricultura familiar, no manejo dos recursos hídricos e na preservação dos territórios.
Contudo, o reconhecimento dessas contribuições e a inclusão delas em espaços de poder ainda são limitados, o que prejudica a efetividade das políticas públicas socioambientais.
Portanto, promover a equidade de gênero no contexto da crise climática é também uma questão de justiça social. Investir em programas de capacitação, em políticas públicas que garantam direitos e segurança, e em estratégias que valorizem o conhecimento feminino são passos essenciais para apoiar as mulheres a se tornarem protagonistas da reconstrução e da adaptação em seus territórios.
Em resumo, as mulheres são não só as mais atingidas pelos deslocamentos climáticos, mas também as primeiras a atuar na recuperação e na resistência das comunidades, cumprindo um imprescindível papel na construção de um futuro mais sustentável.
Reconhecimento jurídico dos refugiados climáticos
O reconhecimento dos refugiados climáticos no direito internacional ainda é um desafio. A Convenção de Genebra de 1951, que regulamenta o status de refugiados, não contempla explicitamente as pessoas deslocadas por motivos ambientais ou mudanças climáticas, o que deixa uma lacuna jurídica para milhares de indivíduos que são forçados a deixar suas casas devido a desastres naturais agravados pelo aquecimento global.
No âmbito internacional, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinada pelo Brasil em 1993, estabelece diretrizes para a cooperação entre países na mitigação dos gases de efeito estufa e na adaptação aos impactos climáticos.
Além disso, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris reforçam compromissos globais para a redução das emissões, mas ainda carecem de mecanismos específicos para o acolhimento e proteção dos deslocados ambientais.
No Brasil, a construção de políticas públicas relacionadas à mudança climática é histórica e estruturada. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei Federal nº 12.187/2009, é o principal marco legal que estabelece metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, planos de mitigação e adaptação, e instrumentos de gestão ambiental.
Essa política passou por revisões e ajustes para responder aos desafios crescentes impostos pela crise climática.
Desde 2016, o Plano Nacional de Adaptação (PNA) orienta ações estratégicas para reduzir a vulnerabilidade do país aos riscos climáticos, integrando medidas de prevenção, adaptação e resposta a desastres naturais.
Mais recentemente, o lançamento do Plano Clima em 2024 reforça o compromisso do Brasil em mitigar os impactos da crise ambiental, ampliando recursos e criando a Autoridade Climática para coordenar as políticas federais.
Esses instrumentos legais e institucionais apontam para a necessidade de ações integradas que considerem não só a redução das emissões, mas também a proteção e o acolhimento das populações deslocadas.
A adaptação climática deve contemplar medidas específicas para grupos vulneráveis, incluindo refugiados climáticos, garantindo acesso a direitos fundamentais, suporte social e infraestrutura adequada.
Para avançar, é fundamental que o Brasil reconheça formalmente os refugiados climáticos em sua legislação, implementando políticas públicas que promovam a prevenção do deslocamento forçado, o fortalecimento da resiliência das comunidades em risco e o acolhimento digno para aqueles que já foram obrigados a migrar.
Essa resposta institucional precisa estar alinhada com uma agenda internacional de justiça climática, que pressione as maiores economias e poluidores a assumirem responsabilidades proporcionais e a contribuírem financeiramente para a adaptação e mitigação nos países mais vulneráveis.
Caminhos para a justiça climática
A crise climática, além de um problema ambiental, é também uma questão de justiça social. Para avançarmos na solução dos desafios levantados ao longo deste artigo, como os deslocamentos forçados, a vulnerabilidade das populações tradicionais e a desigualdade entre quem mais polui e quem mais sofre, é fundamental adotar uma abordagem que priorize a justiça climática.
Justiça climática significa reconhecer que os impactos das mudanças climáticas não são distribuídos de forma equitativa e que as populações mais vulneráveis, muitas vezes responsáveis por uma parcela mínima das emissões globais, precisam receber proteção e reparação.
Isso exige mudanças profundas nas políticas públicas, nos sistemas econômicos e na forma como nos relacionamos com o meio ambiente.
Para alcançar esse objetivo, alguns caminhos são essenciais:
- Redução urgente das emissões pelos grandes poluidores
Países industrializados e grandes corporações, responsáveis pela maior parte da poluição histórica, devem assumir compromissos reais e transparentes para reduzir drasticamente suas emissões. Isso inclui o fim da exploração e uso dos combustíveis fósseis e a transição para fontes de energia renováveis, limpas e acessíveis. - Reconhecimento e proteção dos direitos dos povos tradicionais
As comunidades indígenas e povos da floresta são guardiões dos territórios que absorvem grandes volumes de carbono, como a Amazônia. Garantir seus direitos territoriais e promover sua participação nas decisões climáticas é uma forma de preservar esses biomas e valorizar seus conhecimentos ancestrais, que são fundamentais para a conservação ambiental. - Financiamento climático justo e acessível
É necessário ampliar e simplificar os mecanismos financeiros para que os países em desenvolvimento possam investir em adaptação, mitigação e recuperação dos impactos climáticos. Esses recursos devem priorizar projetos que fortaleçam as comunidades vulneráveis e respeitem seus modos de vida. - Políticas integradas de adaptação e acolhimento
Governos precisam implementar estratégias que evitem o deslocamento forçado, ao mesmo tempo em que garantam acolhimento digno para quem já foi afetado. Isso inclui assistência social, infraestrutura adequada, acesso a serviços básicos e proteção dos direitos humanos. - Educação e capacitação ambiental
Promover a conscientização e o empoderamento das populações, especialmente mulheres e jovens, é essencial para fortalecer a resiliência comunitária. A educação ambiental deve incluir a valorização dos saberes tradicionais e incentivar a participação ativa nos processos de gestão territorial. - Justiça climática como pauta política e social
A transformação necessária depende do engajamento da sociedade civil, dos movimentos sociais e da pressão política para que os governos adotem medidas efetivas. A justiça climática deve ser incorporada às agendas nacionais e internacionais como uma prioridade para garantir um futuro sustentável para todos.
A crise climática expõe e aprofunda desigualdades históricas, deslocando milhões de pessoas e ameaçando modos de vida em todo o mundo, sobretudo daqueles que menos contribuíram para o problema.
Os refugiados climáticos representam uma das faces mais urgentes dessa realidade, exigindo respostas que integrem proteção social, direitos humanos e respeito aos territórios e culturas.
O cenário atual, marcado por eventos extremos cada vez mais frequentes, revela que apenas a mitigação das emissões não será suficiente. É necessário um compromisso global e local que una esforços para a adaptação, proteção e acolhimento das populações vulneráveis, reconhecendo a importância dos povos tradicionais, das mulheres e das comunidades diretamente impactadas.
Neste sentido, avançar exige vontade política, mobilização social e a implementação de políticas públicas inclusivas, sustentáveis e equitativas. Somente assim poderemos construir um futuro no qual o direito à vida digna, à saúde e ao meio ambiente equilibrado seja garantido para todas as gerações.
