O ano de 2025 foi um marco em muitos aspectos, trazendo à tona tanto conquistas quanto desafios nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e mineração. A luta por justiça para as vítimas de Brumadinho continua sendo um tema central, com desdobramentos no processo de reparação, mas também com grandes obstáculos.
Em meio a avanços no licenciamento ambiental e no controle de mineração ilegal, a tragédia de Brumadinho segue a desafiar o setor, revelando a necessidade urgente de mudanças estruturais.
No campo ambiental, a COP30, realizada em Belém, trouxe promessas significativas de proteção às florestas, mas também evidenciou as dificuldades políticas para firmar compromissos globais vinculantes. Isso significa que, embora muitos países se comprometam a agir para proteger o meio ambiente, esses compromissos ainda não são legalmente obrigatórios, ou seja, obrigações concretas, com prazos e consequências legais.
Em um ano de grandes debates sobre justiça climática e o futuro do planeta, este artigo apresenta uma análise das vitórias e dificuldades em 2025, destacando como cada área impacta diretamente o trabalho do ICLT e a busca por um futuro mais justo, sustentável e respeitoso aos direitos humanos.
Direitos Humanos
Adoção de novas políticas para igualdade de gênero no Brasil
Em março de 2025, o governo brasileiro deu um passo importante para o enfrentamento da violência contra as mulheres ao lançar um novo pacote de políticas públicas focadas na proteção e inclusão das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entre as principais iniciativas, destaca-se o Programa Nacional das Salas Lilás, que prevê a criação de espaços reservados para o atendimento especializado a mulheres e meninas vítimas de violência de gênero, em delegacias e centros de atendimento à mulher.
Esses espaços contarão com uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais da saúde, segurança pública e justiça, para fornecer um atendimento integral e humanizado, assegurando que as vítimas tenham acesso rápido aos serviços de que necessitam.
O projeto já tem uma implementação significativa, com a instalação da primeira Sala Lilás em João Pessoa (PB), que servirá como modelo para a criação de outras 52 unidades no ano seguinte, além de um esforço para expandir essa rede em todo o Brasil.
A Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, destacou a importância dessa iniciativa como um marco na integração da proteção às mulheres, levando a um atendimento mais eficiente e humano em situações de violência doméstica e familiar.
Além disso, o governo também anunciou a criação de protocolos nacionais de investigação de feminicídios e de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), visando uniformizar os processos e garantir um atendimento de qualidade às mulheres em todas as regiões do país.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a necessidade de capacitar os profissionais que lidam com esses casos, garantindo que saibam como lidar com as vítimas de maneira sensível e eficaz, minimizando os traumas das mulheres ao buscar ajuda.
No entanto, apesar dos avanços, o cenário de violência ainda é alarmante. Dados da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram que 21,4 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no ano de 2025, representando 37,4% da população feminina brasileira, o maior índice desde o início da pesquisa, em 2017.
Esse número evidencia um aumento de quase 9% em relação a 2023, mostrando que, embora existam avanços nas políticas públicas, a violência de gênero continua a ser um problema sistêmico e crescente no Brasil.
O lançamento do Painel de Dados do Ligue 180, uma plataforma interativa que organiza e disponibiliza as informações sobre os atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher, também marca um compromisso do governo com a transparência ativa.
Com o objetivo de tornar os dados acessíveis e responsabilizar as autoridades pela eficácia das políticas implementadas, o painel foi uma das ferramentas inauguradas em 2025 para garantir uma resposta mais ágil e embasada em evidências.
Apesar das conquistas, os desafios ainda são imensos. A maior parte das denúncias de violência continua a ser registrada dentro da própria residência da vítima, e, em muitos casos, as mulheres convivem com a violência por longos períodos antes de buscar ajuda.
A violência física permanece como a mais comum, representando 41,4% das denúncias, seguida pela violência psicológica (27,9%) e sexual (3,6%). Além disso, o perfil das vítimas continua a mostrar um desafio racial significativo, com mulheres negras representando uma parcela considerável das vítimas de violência no Brasil.
Esses dados revelam a urgência de políticas públicas mais eficazes e abrangentes para combater a violência contra as mulheres, além de reforçar a necessidade de um compromisso constante com a implementação de medidas preventivas e assistenciais, bem como com o fortalecimento das redes de apoio.
Programa Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Desastres é implementado no Brasil
Em 2025, o Brasil deu um passo importante na proteção das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e desastres, com o lançamento de um programa nacional de proteção integral.
A iniciativa, que foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, visa criar um sistema coordenado e eficiente para reduzir a vulnerabilidade desses grupos, oferecendo segurança e bem-estar mesmo em cenários de risco, como desastres naturais e situações de emergência.
O programa inclui a criação de comitês federais, estaduais e municipais para coordenar e monitorar as medidas de proteção, além de um levantamento detalhado sobre as pessoas desabrigadas ou desalojadas.
O objetivo é garantir o acesso à assistência para todos os afetados, com foco nas crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, que são os mais expostos e enfrentam obstáculos adicionais em contextos de desastre.
Em paralelo, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com outras entidades como o UNICEF, revisou o Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres, atualizando as diretrizes estabelecidas desde sua primeira versão em 2012.
A nova versão do protocolo foi apresentada durante a COP30, em Belém, no estado do Pará, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O documento agora inclui orientações concretas para uma atuação articulada entre governo federal, estadual e municipal, além de incorporar as lições aprendidas com emergências recentes.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância de se priorizar as populações mais vulneráveis, especialmente em momentos de grandes desastres, e reforçou o compromisso do Brasil com a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A atualização do protocolo também alinha o país a compromissos internacionais, como a Declaração Intergovernamental sobre Crianças, Adolescentes, Jovens e Mudanças Climáticas, que o Brasil assinou neste ano de 2025. Isso implica um compromisso renovado de proteger a infância e adolescência no contexto das mudanças climáticas e dos desastres naturais.
Além das ações de proteção e resposta imediata, o protocolo também orienta sobre a recuperação a longo prazo, com foco na criação de um sistema que atenda as necessidades das crianças e adolescentes em situações de risco, sempre com a prioridade absoluta que a legislação brasileira garante a essa população.
O representante do UNICEF no Brasil, Joaquin González-Aleman, enfatizou que o protocolo revisado é um instrumento concreto para transformar a proteção da infância em ação pública integrada, e reforçou que o Brasil se consolidou como referência na criação de políticas públicas que combinam direitos da infância com ação climática, estabelecendo um precedente importante no enfrentamento global à crise climática.
PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1
Em fevereiro de 2025, o debate sobre as condições de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que visa acabar com a escala 6×1, estabelecendo uma jornada de trabalho de quatro dias por semana e três dias de descanso.
O projeto, protocolado na Câmara dos Deputados por parlamentares da base do governo, busca uma transformação nas condições de trabalho, promovendo maior qualidade de vida e bem-estar para os trabalhadores brasileiros.
Atualmente, a Constituição Brasileira permite uma jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, o que possibilita a escala de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e apenas um dia de descanso.
A PEC 8/25 propõe uma redução para 36 horas semanais, com a jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e quatro dias de trabalho por semana, o que representa um avanço significativo no modelo de organização do tempo de trabalho.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC, ressaltou a importância da proposta para melhorar as condições de vida dos trabalhadores. “Queremos saber se a Câmara vai ter interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros.
Vamos trabalhar duramente para que essa proposta seja debatida e, posteriormente, aprovada”, afirmou Hilton, destacando que a proposta não apenas busca a redução da jornada de trabalho, mas também a qualidade de vida para os trabalhadores, permitindo que tenham mais tempo para resolver questões pessoais, aproveitar o lazer e cuidar das suas famílias.
A mobilização pelo fim da escala 6×1 ganhou ainda mais força quando o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a lutar pela aprovação da PEC, destacando o impacto que essa mudança pode ter na economia brasileira. Segundo Guimarães, a proposta “não é uma questão partidária, mas sim uma questão que diz respeito à vida dos brasileiros”.
Ele enfatizou que a redução da jornada de trabalho será um grande passo para melhorar as condições sociais no país, além de trazer benefícios econômicos para as famílias dos trabalhadores.
Além disso, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o governo federal tem grande interesse em defender o fim da escala 6×1, considerando essa medida um dos pilares para garantir qualidade de vida aos trabalhadores.
Gleisi comparou a proposta ao benefício da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil, reafirmando que ambas as medidas são essenciais para garantir uma vida melhor à maioria da população trabalhadora.
No entanto, o debate ainda não está fechado. A subcomissão especial da Câmara, que analisa a questão da escala de trabalho, apresentou um parecer que mantém a jornada de 40 horas semanais, mas ainda sustenta a escala 6×1.
O governo e seus aliados, no entanto, têm trabalhado para derrubar essa proposta e seguir com a versão da PEC que extingue a escala 6×1, sem redução de salário para os trabalhadores. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, reforçou que o governo continuará defendendo essa pauta nas ruas e no Parlamento, destacando o apoio de mais de 70% da população brasileira para essa mudança.
A aprovação da PEC 8/25 ainda passará por mais análises e votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
Se aprovada, essa mudança no regime de trabalho poderá redefinir as relações trabalhistas no Brasil, trazendo benefícios não só para os trabalhadores, mas também para a sociedade como um todo, ao promover uma melhor qualidade de vida e um ambiente de trabalho mais saudável.
Ato na Avenida Paulista contra o feminicídio
No domingo, 7 de dezembro de 2025, mais de 9 mil pessoas se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, para um ato de protesto contra o feminicídio, organizado pelo Levante Mulheres Vivas.
A manifestação teve como objetivo chamar atenção para a crescente violência de gênero no Brasil, com ênfase nos casos de feminicídios, e exigir mudanças estruturais para garantir a segurança e os direitos das mulheres.
O protesto, que alcançou seu ápice com aproximadamente 10,3 mil participantes, levou aos protestos mulheres e homens de diferentes faixas etárias, que, unidos, clamavam por um fim à violência contra as mulheres e um sistema legal mais rigoroso no combate aos crimes motivados por misoginia.
A mobilização, que teve concentração no MASP (Museu de Artes de São Paulo), foi marcada por um forte simbolismo. Os participantes foram orientados a vestir roupas nas cores preta, roxa ou lilás, em referência ao movimento de luta contra a violência de gênero.
Faixas e cartazes com mensagens como “Fim da violência contra a mulher” e “Penas mais duras para feminicídios” estiveram presentes ao longo de toda a Avenida Paulista.
Entre os principais temas abordados pelos manifestantes, destacam-se as questões estruturais que mantêm a violência de gênero. Também foi discutida a importância de legislação mais severa, respeito à liberdade das mulheres e a urgente necessidade de educação e conscientização desde a infância para combater a misoginia.
O ato também destacou a importância da mobilização nacional contra a cultura do machismo e da opressão.
A manifestação de 7 de dezembro foi um grito de solidariedade, resistência e exigência de mudança em uma sociedade que ainda lida com altos índices de violência de gênero.
A mobilização nacional convocada pelo Levante Mulheres Vivas se espalhou por diversos estados, com atos em locais como Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, e outros, evidenciando o caráter nacional e plural da luta contra o feminicídio.
Meio ambiente
Brasil como líder na transição energética global
Em janeiro de 2025, o Brasil foi destacado como um dos líderes globais na transição energética durante a 15ª Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA), realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Representando o país, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou do principal painel do evento, onde anunciou a retomada do processo de ingresso do Brasil na IRENA, uma organização composta por 170 países.
Esse reconhecimento refletiu os avanços do Brasil nas energias renováveis, especialmente solar, eólica e hidrelétrica, e sua importância crescente nas discussões globais sobre sustentabilidade energética.
Durante a assembleia, o país recebeu elogios por suas políticas que buscam acelerar a descarbonização e promover uma matriz energética mais limpa.
No entanto, enquanto o Brasil foi celebrado internacionalmente, sua atuação interna revelou uma realidade contraditória.
Apesar de seu destaque na transição energética, o país continuou a incentivar os combustíveis fósseis, com investimentos em petróleo e gás, além de propostas legislativas que enfraqueceram o licenciamento ambiental, colocando em risco os avanços da transição energética e o compromisso com a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O reconhecimento da IRENA foi uma oportunidade importante para o Brasil reafirmar seu papel como líder na sustentabilidade energética global, mas também evidenciou a necessidade de uma maior consistência entre o discurso e a prática.
Para se consolidar como exemplo de desenvolvimento econômico sustentável, o país precisaria fortalecer suas políticas públicas e garantir que o avanço das energias renováveis estivesse alinhado com a proteção ambiental e os direitos sociais.
A seca no Pantanal
No início do ano, o Pantanal enfrentou mais uma severa seca, marcando uma mudança preocupante para o maior bioma alagável do mundo. Apesar de conhecido por suas vastas áreas alagadas, o Pantanal tem experimentado secas prolongadas nos últimos anos.
A superfície de água do bioma diminuiu 61% em relação à média histórica, com áreas antes alagadas agora ficando secas. Esse novo padrão de cheias reduzidas e secas intensas alterou a vegetação e o ecossistema da região, prejudicando a fauna e flora locais.
As mudanças no uso do solo nas áreas vizinhas, com a expansão da agropecuária e da agricultura, têm agravado a situação, pois alteram a dinâmica hídrica da região.
O avanço das queimadas, potencializado por períodos mais longos de seca e ondas de calor, também tornou o Pantanal ainda mais vulnerável. Em 2024, o bioma enfrentou 2,6 milhões de hectares queimados, tornando o ano o segundo mais devastador em termos de incêndios, atrás apenas de 2020.
Além disso, o Pantanal sofre com a mudança nos padrões climáticos, que têm impactado a capacidade do planalto em reter águas, resultando em menos água fluindo para a planície.
As previsões indicam que o bioma pode sofrer transformações irreversíveis nas próximas décadas, com a ministra Marina Silva e o cientista Carlos Nobre alertando que, em menos de 100 anos, o Pantanal pode deixar de ser como o conhecemos.
Diante desse cenário, especialistas destacam que a recuperação do Pantanal passa pela restauração de áreas degradadas, recuperação de nascentes e controle da erosão.
PL da Devastação
Em maio de 2025, o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, tornou-se um dos maiores focos de controvérsia ambiental no Brasil. Após ser aprovado pelo Senado, com 54 votos a favor e 13 contra, o projeto foi encaminhado de volta à Câmara dos Deputados.
Em agosto de 2025, o projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterando as regras do licenciamento ambiental no Brasil e criando instrumentos como a Licença Ambiental Especial (LAE), que visa agilizar o processo.
No entanto, a sanção foi acompanhada de vários vetos, que foram derrubados pelo Congresso em dezembro. Esses vetos envolvem dispositivos críticos, como a flexibilização das regras de fiscalização e licenciamento, especialmente no setor de mineração.
O enfraquecimento do controle de licenciamento para mineradoras e a redução da proteção de áreas sensíveis, como terras indígenas e unidades de conservação, foram pontos especialmente contestados por organizações ambientais.
A derrubada dos vetos consolidou o marco legal, que, apesar de alguns avanços, foi amplamente criticado por especialistas e movimentos sociais por representar um retrocesso na proteção ambiental e no controle sobre a exploração de recursos naturais.
O PL propõe mudanças significativas no processo de licenciamento ambiental no Brasil, flexibilizando regras para a aprovação de empreendimentos e tornando o processo mais automático.
Um dos pontos mais críticos é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos sejam licenciados sem a necessidade de uma análise técnica prévia, bastando que o empreendedor preencha um formulário de autodeclaração. Especialistas alertam que essa mudança comprometeria a capacidade de fiscalização ambiental e enfraqueceria a prevenção de danos ao meio ambiente.
O PL também reduz o poder de atuação dos órgãos ambientais, como o Ibama e o Conama, e possibilita o licenciamento de empreendimentos em áreas protegidas sem consulta aos órgãos competentes, como o ICMBio.
Além disso, o projeto retira a proteção de territórios indígenas e quilombolas, permitindo a exploração desses territórios, especialmente em áreas ainda em processo de demarcação.
A bancada ruralista, principal apoiadora do PL, vê nele uma oportunidade de facilitar projetos de infraestrutura e expansão do agronegócio no país. No entanto, críticos como o WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA) apontam que, se aprovado, o PL será um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas, comprometendo direitos indígenas, às políticas climáticas e a própria credibilidade ambiental do Brasil no cenário internacional.
Retrospectiva da COP30
A COP30, realizada em novembro de 2025 em Belém, no estado do Pará, foi um marco histórico tanto para o Brasil quanto para as discussões globais sobre mudanças climáticas.
Este evento reuniu líderes mundiais, cientistas, representantes da sociedade civil e movimentos sociais, com o objetivo de avançar nas ações para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e alcançar compromissos concretos. A COP30 foi especialmente significativa por ocorrer no Brasil, exatamente 30 anos após a Rio-92, quando o país foi palco da primeira grande cúpula global sobre o clima.
Durante o evento, o Brasil teve a oportunidade de destacar seus esforços nas áreas de energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono. A preservação da Amazônia, as soluções de baixo carbono e a justiça climática foram temas centrais, com destaque para a mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais nas negociações.
No entanto, apesar de avanços em alguns temas, o evento também foi marcado por frustrações: a ausência de compromissos mais fortes em relação ao fim dos combustíveis fósseis e desmatamento global deixou muitas organizações ambientais insatisfeitas.
Um dos momentos mais emblemáticos da COP30 foi a Cúpula dos Povos, realizada na Universidade Federal do Pará (UFPA), onde milhares de pessoas discutiram a crise climática e a necessidade urgente de apoio financeiro para as comunidades da floresta.
A presença massiva de lideranças indígenas foi um dos principais destaques da COP30. Os povos indígenas levaram suas demandas e experiências para o centro das discussões, reforçando seu papel na proteção ambiental e na preservação das florestas.
Essa mobilização foi um dos pontos centrais da conferência, com muitas ações e reivindicações sendo debatidas para garantir a demarcação de territórios indígenas e a proteção dos seus direitos.
Além disso, o governo brasileiro fez um anúncio significativo durante a conferência, demarcando 20 Terras Indígenas, um marco histórico para o país. Dentre essas, 4 terras foram homologadas, 10 declaradas e 6 delimitadas, totalizando milhões de hectares de floresta agora sob proteção. Essa conquista foi resultado de anos de mobilização indígena e é vista como uma vitória para a preservação ambiental, dado o papel essencial dos povos indígenas na conservação dos ecossistemas.
A Marcha Global pelo Clima, que reuniu mais de 40 mil pessoas nas ruas de Belém, e o protesto no Rio Guamá com mais de 200 embarcações demonstraram a força da mobilização popular e o poder das comunidades locais em pressionar por ações concretas.
Apesar de alguns avanços, como o fortalecimento da presença indígena nas negociações e o reconhecimento das necessidades dos povos da floresta, muitos esperavam mais compromissos ambiciosos na luta contra o aquecimento global.
No entanto, a COP30 será lembrada como a COP das pessoas, onde as vozes dos movimentos sociais, indígenas e juventude climática ganharam força, marcando um legado para as próximas conferências.
Ao final, o evento não apenas reforçou a importância do Brasil como protagonista nas discussões climáticas, mas também destacou a necessidade de garantir justiça climática, proteção ambiental e direitos territoriais como pilares centrais para enfrentar a crise climática global.
O movimento que se fortaleceu em Belém promete continuar gerando impacto nas próximas décadas, levando adiante a luta pela preservação do meio ambiente e a construção de um futuro sustentável para todos.
Mineração
Ato em memória das vítimas de Brumadinho
Em janeiro de 2025, um ato emocionante foi realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, em homenagem às 272 vítimas da tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019.
Organizado pelo Instituto Camila e Luiz Taliberti, o evento reuniu familiares, amigos, voluntários e apoiadores, que se uniram em uma mobilização pacífica para pedir justiça e reparação para os danos causados pela mineradora Vale e pela negligência que levou à tragédia.
O ato, além de prestar homenagem às vidas perdidas, também teve o objetivo de reforçar a luta contra a impunidade e clamar por uma transformação nas práticas de exploração mineral e uso da terra.
Como foi destacado pelos organizadores, o que aconteceu em Brumadinho não pode ser classificado como um simples acidente, mas sim como um crime que deve ser responsabilizado. A destruição de comunidades, o extermínio de rios e a devastação ambiental não podem ser ignorados em nome do lucro de poucos.
Em meio a velas acesas e palavras de ordem, os participantes enfatizaram a necessidade de interromper o ciclo do desenvolvimentismo predatório, que privilegia o lucro imediato em detrimento da vida e do bem-estar das comunidades.
A mensagem foi clara: é preciso desacelerar o consumo e repensar o modelo de exploração dos recursos naturais. O ato também serviu como plataforma para a disseminação do Manifesto Basta de Impunidade, que já contava com mais de 12 mil assinaturas e busca pressionar por justiça para as vítimas de Brumadinho e mudanças estruturais nas políticas de mineração no Brasil.
O evento reforçou a urgência de responsabilizar os culpados e promover ações concretas que evitem que tragédias como essa se repitam no futuro. Para os presentes, a memória das vítimas é um símbolo de resistência e de uma luta que deve continuar até que o Brasil tenha um modelo de desenvolvimento que respeite a vida e o meio ambiente, e não o lucro de corporações às custas da destruição do planeta.
O ato deixou claro que, enquanto houver memória, haverá luta.
Inauguração do Memorial de Brumadinho
Em janeiro de 2025, a cidade de Brumadinho foi palco de uma cerimônia simbólica com a inauguração do Memorial de Brumadinho, um espaço criado para homenagear as 272 vítimas fatais do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão. Este memorial se tornou um marco na luta por justiça e para garantir que essa tragédia nunca mais se repita.
Durante a cerimônia, um vídeo foi exibido, e 270 balões amarelos foram lançados ao céu, representando as vidas de cada uma das vítimas da tragédia, enquanto dois balões vermelhos simbolizavam os bebês que também perderam a vida naquele dia – Lorenzo, filho de Fernanda, e o outro bebê que estava no ventre da mãe na hora do desastre.
O Memorial foi criado para ser um espaço de reflexão, de preservação da memória e de luta contínua por justiça e reparação. Em suas palavras, Vagner Diniz, diretor administrativo do Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT) e presidente do Conselho Curador da Fundação Memorial de Brumadinho, afirmou que o memorial traduz o luto, que é também nacional, e que esse espaço será uma ferramenta na luta contra a repetição de desastres minerários no país.
Além de homenagear as vítimas, o memorial tem um papel essencial na conscientização pública e no fortalecimento do movimento em prol de uma mineração mais responsável e segura.
A cerimônia foi marcada por um forte sentimento de unidade entre os presentes, incluindo familiares das vítimas, ativistas, movimentos sociais e organizações como o ICLT, que continuam a trabalhar em nome das famílias afetadas pela tragédia.
Justiça inglesa condena a Mineradora BHP pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG)
Em novembro, a BHP, mineradora anglo-australiana e acionista da Samarco, foi condenada pela Justiça britânica pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, Minas Gerais.
Este desastre é considerado o maior desastre socioambiental da história do Brasil e afetou gravemente a região, resultando em destruição ambiental, perdas humanas e dano econômico em uma área extensa ao longo do Rio Doce.
O Tribunal Superior de Londres concluiu que a BHP foi responsável objetivamente pelo desastre, ou seja, a mineradora deve arcar com os danos independentemente da culpa, por estar ligada à operação da atividade poluidora.
A decisão apontou que a empresa ignorou alertas técnicos e não realizou estudos adequados de segurança, permitindo que a barragem fosse aumentada mesmo diante de sinais evidentes de risco. A Justiça afirmou que o colapso era previsível, e a negligência foi uma falha grave da parte da BHP, que não impediu o desastre, apesar de ter controle sobre a operação.
A sentença gerou um marco importante para os atingidos pela tragédia. A ação judicial em Londres tem 620 mil autores, incluindo comunidades, municípios, empresas e indivíduos afetados, que reivindicam cerca de R$ 230 bilhões em indenizações. Muitos veem a decisão como uma vitória simbólica após mais de 10 anos de luta, especialmente porque, no Brasil, não houve condenações criminais até o momento, os réus do processo criminal foram absolvidos no ano anterior. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu dessa decisão, mas o recurso ainda não foi julgado.
Embora a decisão da justiça britânica tenha sido favorável aos atingidos, a BHP já anunciou que recorrerá da sentença, reiterando seu compromisso com o processo de reparação no Brasil. A empresa afirmou ter destinado cerca de R$ 70 bilhões para indenizações, beneficiando mais de 610 mil pessoas. No entanto, a decisão judicial representa um passo importante na responsabilização da empresa pelos danos causados pela tragédia de Brumadinho, e muitos questionam a adequação e a efetividade das ações de reparação até o momento.
Embora a decisão da justiça britânica tenha sido favorável aos atingidos, a BHP já anunciou que recorrerá da sentença, reiterando seu compromisso com o processo de reparação.
A empresa afirmou ter destinado cerca de R$ 70 bilhões para indenizações, beneficiando mais de 610 mil pessoas. No entanto, a decisão judicial representa um passo importante na responsabilização da empresa pelos danos causados pela tragédia de Brumadinho, e muitos questionam a adequação e a efetividade das ações de reparação até o momento.
A BHP ainda defende que os acordos feitos no Brasil, incluindo um acordo de R$ 170 bilhões firmado em 2024, são a via mais eficaz para garantir a reparação integral dos danos causados pelo desastre.
A decisão, portanto, coloca a BHP sob forte pressão internacional, enquanto as vítimas do desastre continuam buscando justiça e compensação pelas perdas que sofreram.
Em 2026, uma nova audiência será realizada para definir a dimensão dos danos e, finalmente, estabelecer as indenizações individualizadas. A mineração e a responsabilidade corporativa continuam sendo temas centrais, tanto no Brasil quanto internacionalmente, à medida que o impacto da tragédia de Mariana segue sendo sentido até hoje.
Ações do ICLT em prol do combate à mineração
Em 2025, o Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT) trabalhou na promoção da conscientização sobre os impactos da mineração, organizando dois eventos importantes que aconteceram ao longo do ano.
O Instituto continuou sua missão de lutar pelos direitos das vítimas de desastres minerários e por um modelo de desenvolvimento mais sustentável, destacando-se pela realização da exposição “Paisagens Mineradas” e da 3ª Mostra Cinema, Mineração e Meio Ambiente.
Paisagens Mineradas: Marcas no Corpo-Território
A exposição “Paisagens Mineradas: Marcas no Corpo-Território” foi uma das principais ações do ICLT em 2025. A mostra, que contou com obras de 12 artistas mulheres, refletiu sobre os impactos da mineração no corpo e no território, abordando as cicatrizes deixadas pela mineração no meio ambiente e nas comunidades.
A exposição passou por várias cidades, incluindo Ouro Preto (MG), antes de chegar a Belo Horizonte, onde esteve em cartaz na Fundação Nacional das Artes (Funarte) até o dia 8 de agosto de 2025. A mostra teve um grande impacto, convidando os visitantes a refletirem sobre o desaparecimento das paisagens naturais e as consequências irreversíveis da atividade mineradora.
3ª Mostra Cinema, Mineração e Meio Ambiente
Já a 3ª Mostra Cinema, Mineração e Meio Ambiente foi realizada de 24 a 27 de julho de 2025 na Reserva Cultural, em São Paulo. Durante o evento, foram exibidos filmes que abordaram a devastação causada pela mineração, incluindo o filme “O Silêncio das Ostras”, do diretor Marcos Pimentel.
A Mostra também contou com bate-papos após as exibições, onde cineastas e especialistas discutiram as questões ambientais e sociais envolvendo a mineração. O evento foi uma plataforma de reflexão e ativismo, reforçando a ideia de que a arte pode ser um mecanismo de transformação social e mobilização para a preservação ambiental.
Retrospectiva das atualizações sobre o crime de Brumadinho
Cancelamento de Registros Profissionais – Janeiro
Em janeiro de 2025, um importante desenvolvimento no caso de Brumadinho foi o cancelamento de registros profissionais de alguns dos responsáveis pela tragédia. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) tomou a decisão de cancelar os registros de profissionais como César Grandchamp, geólogo envolvido nas avaliações da barragem, além de profissionais da Vale e da TÜV Süd. Essa medida disciplinar, considerada a mais severa da área, foi um marco importante na luta pela responsabilidade técnica e pela prevenção de futuros desastres.
Decisão do TRF-6 e a Exclusão de Fábio Schvartsman – Março
Em março de 2025, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu retirar o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, do processo criminal referente ao rompimento da barragem. A decisão foi baseada na alegação de falta de provas suficientes para responsabilizá-lo. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF), com o apoio da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos por Brumadinho (AVABRUM), recorreu dessa decisão, buscando reintegrar Schvartsman ao processo.
Julgamento Decisivo no STJ – Setembro
Em setembro de 2025, foi agendado um julgamento decisivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de Fábio Schvartsman retornar ao processo criminal. Este julgamento foi considerado um marco importante no andamento das investigações e poderia ter um grande impacto na responsabilização dos executivos da Vale pela tragédia de Brumadinho. A decisão foi aguardada com grande expectativa, especialmente com o apoio das vítimas, que buscam justiça plena e a responsabilização dos envolvidos.
Comitiva da AVABRUM na Alemanha
Simultaneamente, uma comitiva da AVABRUM e advogados do Instituto Cordilheira viajaram à Alemanha para dar visibilidade aos impactos da mineração no Brasil. Durante a visita, a comitiva pressionou por responsabilização das empresas envolvidas, como a Vale e a TÜV Süd, e também alertou sobre os riscos da flexibilização das leis ambientais no Brasil, especialmente no contexto da “Lei da Devastação”. Essa viagem foi parte de um esforço para garantir justiça internacional e prevenir novas tragédias ambientais.
O que 2025 nos ensinou sobre justiça e sustentabilidade
O ano de 2025 foi marcado por vitórias e desafios significativos nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e mineração. O país avançou em questões fundamentais, como a luta por justiça para as vítimas de Brumadinho, a transição energética e a proteção dos povos indígenas, mas também enfrentou retrocessos preocupantes, como a aprovação do PL da Devastação, que flexibiliza o licenciamento ambiental e coloca em risco a preservação de nossos recursos naturais.
No campo dos direitos humanos, o Brasil deu passos importantes, como a criação de políticas de proteção às mulheres e crianças em situações de risco. No entanto, as estatísticas alarmantes de violência de gênero indicam que ainda há muito a ser feito para garantir a segurança e os direitos plenos dessas populações. As medidas implementadas, embora essenciais, ainda são insuficientes para enfrentar a magnitude do problema, exigindo mais ação e recursos.
No campo ambiental, a COP30, realizada em Belém, trouxe esperança para o futuro climático do planeta. Contudo, também evidenciou as dificuldades em firmar compromissos globais eficazes para enfrentar a crise climática, especialmente em relação à preservação das florestas e à redução das emissões de gases poluentes. Embora promissora, a conferência destacou as lacunas políticas que ainda precisam ser superadas para garantir um futuro mais sustentável.
Na mineração, a luta por justiça para as vítimas de Brumadinho continuou, com importantes desdobramentos judiciais e o crescente movimento social em busca de reparação. Ao mesmo tempo, o trabalho do ICLT e de outros grupos de ativistas ajudou a conscientizar a sociedade sobre os impactos ambientais e sociais da mineração desenfreada.
Apesar dos avanços, as contradições entre o discurso e a prática permanecem, especialmente em relação ao compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a justiça social. O ano de 2025, portanto, foi um reflexo das complexas dinâmicas entre progresso e retrocesso, com desafios que exigem ação contínua e a construção de um futuro mais justo e sustentável para o planeta e para a humanidade.
